Governo harmonizará critérios judiciais sobre benefícios, diz Haddad

Ministro da Fazenda destaca a necessidade de harmonização nas decisões judiciais sobre benefícios sociais, visando maior controle e eficiência na aplicação dos recursos. A medida, que será discutida em colaboração com a AGU e o CNJ, pode ser anunciada ainda nesta semana.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a AGU (Advocacia Geral da União) está colaborando com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajustar as decisões judiciais sobre benefícios sociais.

A expectativa é que uma determinação saia até o final da semana. Haddad mencionou em audiência na Câmara dos Deputados:

Decisão deve compatibilizar as decisões judiciais com os critérios socioeconômicos do Ministério do Desenvolvimento Social.
Objetivo é manter o controle na análise dos critérios da judicialização de benefícios.

O ministro ressaltou a necessidade de revisão dos benefícios, sem encerrá-los, e afirmou que:

É essencial ter "racionalidade" nos programas.
O governo pretende fazer um pente-fino de R$ 15,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada entre 2025 e 2029.
Despesas primárias do benefício devem crescer R$ 65,4 bilhões no mesmo período.

Haddad também comentou sobre o Fundeb, apontando que a baixa escolarização nos Estados com mais repasses indica que o gasto não é feito de forma estratégica.

Saiba mais sobre a função dos órgãos mencionados na harmonização dos critérios.