Governo impõe condições para ceder terreno da favela do Moinho
Governo aprova cessão da área do Moinho ao Estado de SP para fins habitacionais. Reassentamento das famílias será garantido e haverá prazo para a criação de um parque na localidade.
Governo federal autoriza continuidade das negociações para a cesão gratuita da área da favela do Moinho, em São Paulo.
A portaria será publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira (27.jun.2025) e estabelece condições para a cessão, incluindo atendimento habitacional às famílias residentes.
A área, localizada no bairro de Campos Elíseos, pertence à União. Entre as condições estão:
- Reassentamento das famílias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida estadual.
- Descaracterização das moradias desocupadas só após o atendimento habitacional.
- Prazo de 20 anos para duração da cessão, passível de prorrogação.
- Governo paulista terá 2 anos para implantar um parque no local.
- Cessão reverterá se usada para fins diferentes dos acordados.
Lula critica PM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na favela do Moinho nesta 5ª feira (26.jun) e criticou a Polícia Militar do Estado, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo Lula, a área não foi cedida imediatamente para evitar que a polícia expulsasse moradoras com truculência. A moradora Flávia da Silva também discursou, pedindo socorro após agressões da polícia na região.