Governo inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para acesso ao BPC

Governo Lula altera a inclusão do Bolsa Família no cálculo do BPC

Um decreto publicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a receita do Bolsa Família no cálculo de renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC, que é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, exige rendimento familiar de até um quarto de salário mínimo. A mudança determina que, a partir de agora, o Bolsa Família será considerado neste cálculo.

Isso não implica necessariamente em exclusão, a menos que a renda total exceda o limite. Estão excluídos do cálculo:

• Auxílios temporários por rompimento de barragens;
• BPC pago a outro membro da família;
• Auxílio inclusão;
• Pensão alimentícia.

O decreto também flexibiliza a reavaliação a cada dois anos para beneficiários com deficiência, permitindo que o INSS decida sobre a necessidade de revisão, como parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda.

Embora essa reavaliação seja prevista em lei, não é cumprida adequadamente. O último pente-fino foi em 2009, e uma nova reavaliação prevista para 2020 foi adiada pela pandemia.

O objetivo das análises periódicas é evitar que pessoas que não atendem mais aos critérios continuem recebendo o benefício, garantindo que o BPC seja pago apenas a quem de fato necessita.

Além da reavaliação, o pacote traz medidas contra fraudes e estabelece que apenas beneficiários inscritos no Cadastro Único com CPF ativo podem acessar o BPC. O uso de biometria é agora obrigatório, e notificação prévia e direito de defesa são assegurados em casos de suspensão de pagamento.