Governo iniciará pagamentos de descontos do INSS em 24 de julho
Beneficiários do INSS devem formalizar aceitação do acordo para receber reembolso. Pagamentos ocorrerão em lotes diários a partir de 24 de julho, seguindo ordem de adesão.
INSS inicia pagamento de valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho.
Os pagamentos serão feitos em lotes diários até concluir todos os casos. A devolução ocorrerá em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA desde a data dos descontos.
A ordem de pagamento seguirá a cronologia de adesão ao acordo, priorizando os primeiros. Adesão começa em 11 de julho.
Até 10 de julho, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, com 81% sem resposta das entidades. Apenas 19% (769 mil casos) estão sob análise e não farão parte do retorno inicial.
O reembolso não será automático; beneficiários deverão manifestar aceitação das regras do acordo homologado pelo STF. A adesão é gratuita, sem necessidade de documentos adicionais. O valor será depositado na conta do benefício previdenciário.
Adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios.
Esse ressarcimento é resultado de um acordo homologado pelo STF entre várias instituições, incluindo o INSS e a Advocacia Geral da União. Pagamento autorizado fora do teto de gastos por decisão do ministro Dias Toffoli.
Os que aderirem ao acordo renunciam ao direito de pedir indenização por dano moral na Justiça, e todas as ações judiciais relacionadas foram suspendidas.