Governo institui Política Nacional de Segurança da Informação e Estratégia Nacional de Cibersegurança
Nova Política Nacional de Segurança da Informação visa proteger dados e garantir a integridade da informação no Brasil. Com a criação da Estratégia Nacional de Cibersegurança, o governo busca fortalecer a resiliência e a cooperação entre entidades públicas e privadas.
Governo publica decretos para criar a Política Nacional de Segurança da Informação e a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber).
Os decretos, publicados em 05 de setembro, têm como objetivos:
- Asegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação no Brasil;
- Definir princípios como soberania nacional e responsabilidade do poder público na segurança da informação;
- Garantir direitos fundamentais, incluindo liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Outros princípios destacam:
- Educação como instrumento de cultura de segurança;
- Colaboração entre órgãos públicos;
- Foco na gestão de riscos.
O Gabinete de Segurança Institucional coordenará as ações federais e instituirá o Comitê Gestor da Segurança da Informação para acompanhar a implementação da política.
A E-Ciber será estruturada em eixos temáticos como:
- Proteção do cidadão;
- Segurança de serviços essenciais;
- Cooperação entre setores público e privado;
- Soberania nacional.
O Plano Nacional de Cibersegurança será proposto pelo Comitê Nacional de Cibersegurança e submetido à aprovação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Ele deverá conter iniciativas estratégicas, cronograma de execução e governança das ações.
Leia a íntegra dos decretos:
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