Governo isenta conta luz para 16 milhões de pessoas; veja quem tem direito

Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória para fornecer energia elétrica gratuita a 16 milhões de pessoas.

A proposta cria uma nova tarifa social, isentando do pagamento famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo, que consomem até 80 kWh/mês.

Beneficiários adicionais incluem pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.

Se o consumo exceder 80 kWh, haverá cobrança proporcional. Famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh/mês também ficarão isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

A partir de dezembro de 2027, os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia e tipo de geração. Esta liberdade, atualmente disponível apenas para grandes clientes, será estendida a indústrias e comércios de baixa tensão em agosto de 2026.

O ministro Alexandre Silveira ressalta que a proposta visa "fazer justiça" com a classe média e corrigir distorções do setor elétrico.

A tarifa social foi criada em 2002, com famílias de até 220 kWh/mês sendo beneficiadas atualmente. Com as mudanças, novas condições serão implementadas.

Os custos da tarifa social são cobertos pela CDE, e a Aneel definirá anualmente as cotas que serão pagas pelas distribuidoras. O governo estima que 17 milhões de famílias, ou 60 milhões de pessoas, se beneficiarão, com um custo de R$ 3,6 bilhões por ano.

O governo admite que a compensação de custos pode resultar em um aumento médio de 0,9% nas contas de luz de outros consumidores a curto prazo.