Governo lança edital para acolhimento de usuárias de drogas
Novo edital do MJSP financia centros para acolhimento e orientação a pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa busca reduzir o consumo de drogas e promover a reintegração social, especialmente entre mulheres encarceradas.
MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) lançou, em 18.mar.2025, um edital em parceria com a Defensoria Pública da União.
O objetivo é financiar 5 novos Cais (Centros de Acesso a Direito e Inclusão Social) para pessoas em vulnerabilidade relacionadas ao uso de drogas.
A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que o programa oferece acolhimento, orientação jurídica e encaminhamentos para redes de saúde e proteção social, promovendo impacto na redução do consumo e na reinserção social.
Durante o evento, foi discutido o impacto da lei antidrogas nas mulheres encarceradas. Marta observou que 50% das mulheres presas estão por crimes da lei de drogas, muitas vezes aliciadas em situações de vulnerabilidade.
O ministro Ricardo Lewandowski comentou sobre as penas “altíssimas” que essas mulheres enfrentam, semelhantes às de traficantes.
Na cerimônia, foi lançado um livro sobre a decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres mães e gestantes presas, relatada por Lewandowski.
A decisão do STF serviu de base para a Lei nº 13.769 de 2018, sancionada por Michel Temer.
Lewandowski também anunciou uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann e os presidentes da Câmara e Senado para discutir a PEC da Segurança Pública, prevendo agendamento após visita do presidente Lula à Ásia em 24 de março.