Governo lança Portal da Regulação com foco em transparência, redução de custos e desburocratização

MDIC lança Portal da Regulação, uma plataforma digital unificada para informações regulatórias no Brasil, com o intuito de reduzir a burocracia, diminuir custos de conformidade e aumentar a transparência.

O lançamento ocorreu na quarta-feira (8), conduzido pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Ele afirmou que a nova plataforma busca:

• Reduzir custos para aumentar a competitividade e geração de empregos;
• Desburocratizar o acesso às normas para a população.

A ferramenta, acessível em portalreg.mdic.gov.br, foi desenvolvida em parceria com a ABDI e o SENAI/CE. Ela oferece:

• Acesso simplificado a órgãos reguladores;
• Agendas e consultas públicas;
• Repositórios de normas;
• Canais para sugestões e críticas dos usuários.

Dados da CNI mostram que entre 1988 e 2024 foram editadas 7,8 milhões de normas, resultando em um custo regulatório de R$ 243,7 bilhões em 2023. O custo da não conformidade chegou a R$ 150,1 bilhões.

Andrea Macera, secretária de Competitividade, destaca que o portal é um marco na relação entre Estado e sociedade, promovendo transparência e eficiência na regulação.

O portal também terá novos serviços, como:

• Calculadora de custos regulatórios com inteligência artificial;
• Fóruns de discussão setorial;
• Divulgação de normas por segmento econômico;
• Canal colaborativo para melhorias.

A iniciativa é estratégica para modernizar o ambiente regulatório e estimular a formalização e competitividade no Brasil.