Governo Lula abre processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra tarifaço dos EUA
Brasil inicia processo para retaliar tarifas americanas com a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, visando proteger sua competitividade. O Itamaraty já enviou a proposta à Câmara de Comércio Exterior para análise e deliberação.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Donald Trump.
O Itamaraty enviou o processo à Câmara de Comércio Exterior (Camex) conforme a decisão da presidência.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais que afetem sua competitividade, com contramedidas possíveis como:
- tarifas sobre importações;
- suspensão de concessões comerciais e investimentos;
- restrições sobre propriedade intelectual.
O decreto presidencial também prevê contramedidas excepcionais e provisórias, que poderão ser aplicadas com rito mais célebre, após avaliações de integrantes do colegiado.
As contramedidas ordinárias seguirão um processo mais demorado, com consultas públicas antes da deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex).
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é responsável pela notificação do parceiro comercial afetado durante todo o processo e pela coordenação das consultas diplomáticas.
O MRE também deverá apresentar relatórios periódicos ao Gecex sobre as negociações em andamento.