Governo Lula aciona Estados Unidos na OMC por tarifas
Brasil contesta tarifas americanas na OMC, alegando violação de regras comerciais. Solicitação abre possibilidade de consultas diretas em busca de uma solução antes de um possível painel de análise.
Governo brasileiro solicita consulta na OMC
Na quarta-feira (6), o Brasil protocolou um pedido formal de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A ação questiona as tarifas aplicadas pelos EUA, que o Brasil considera incompatíveis com as regras internacionais de comércio.
O governo argumenta que essas tarifas violam:
- a cláusula da Nação Mais Favorecida
- limites tarifários previamente acordados
Essas violações comprometem a estabilidade do sistema global de comércio.
Após o pedido, as partes têm 60 dias para tentar uma resolução direta. Se não houver acordo, um painel poderá ser formado, com prazo de até seis meses para emitir um parecer.
O maior desafio para uma resolução definitiva se encontra no Órgão de Apelação da OMC, que está inoperante desde 2019 devido à obstrução dos Estados Unidos.
Matéria em atualização