Governo Lula aciona EUA na OMC por tarifaço
Governo brasileiro busca contestar tarifas comerciais dos EUA na OMC, destacando riscos à estabilidade do comércio internacional. Solicitação de consulta é vista como um posicionamento simbólico em defesa do sistema multilateral.
O governo Lula (PT) acionou os Estados Unidos na OMC em resposta às tarifas estabelecidas por Donald Trump.
O pedido de consulta foi entregue em 6 de setembro. Embora a consulta precise ser aceita pelos EUA e a instância final da OMC esteja paralisada, é um gesto simbólico do Brasil em defesa do sistema multilateral.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou que as consultas seriam abertas. O pedido ocorreu após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido por Geraldo Alckmin.
Por meio das consultas, o Brasil busca informações sobre as práticas comerciais e requer mudanças nas tarifas que considera inconsistentes com obrigações da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida.
O ministério das Relações Exteriores criticou as medidas dos EUA, afirmando que desestabilizam o equilíbrio do comércio internacional.
Os EUA devem aceitar o pedido para iniciar as consultas. Se não houver acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar a criação de um painel que analisa a compatibilidade das tarifas com os acordos da OMC.
O painel é composto por três membros e emite um relatório em até seis meses, podendo se estender. A fase de painel costuma durar cerca de 12 meses, podendo chegar a cinco anos em casos complexos.
Se necessário, o país derrotado pode apelar para o Órgão de Apelação, mas esta instância está paralisada desde 2019, dificultando a resolução de disputas internacionais.