Governo Lula adia novas regras para trabalho aos domingos e feriados após pressão do comércio
Governo prorroga a aplicação da nova regra sobre trabalho em domingos e feriados para 2026, buscando fortalecer negociações coletivas. A mudança é vista como um retorno à regulamentação mais rigorosa do setor, gerando insatisfação entre empresários.
Adiado novamente o início da nova regulamentação sobre o trabalho aos domingos e feriados no comércio.
O Ministério do Trabalho prorrogou o início da portaria nº 3.665 para 1º de março de 2026.
A portaria alterará a norma do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia trabalho nesses dias por simples acordo entre patrões e empregados.
O governo Lula considera essa regra ilegal e exige negociação por meio de convenção coletiva, além do cumprimento das legislações municipais.
Com isso, setores como supermercados e shoppings precisarão negociar para manter operações em dias especiais.
- A Lei Nº 10.101/2000 exige que a permissão para trabalho em feriados seja por convenção coletiva.
- O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo busca o diálogo com a prorrogação.
- A mudança foi em resposta a reclamações de entidades sindicais sobre o descumprimento das legislações.
O advogado Josaphat Marinho considera a mudança um marco importante na regulamentação do trabalho em feriados.
Entidades do comércio se mostram insatisfeitas e consideram a nova regra um retrocesso, alertando sobre possíveis consequências negativas para o setor e a população.