Governo Lula alega ‘risco à soberania’ e impõe sigilo de 5 anos a documentos da PEC da Segurança
Ministério da Justiça impõe sigilo de 5 anos a documentos da PEC de Segurança Pública, contrariando promessas de transparência do governo Lula. A medida surge em meio a pedidos de acesso à informação e críticas de oposicionistas.
O Ministério da Justiça do Brasil, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impôs sigilo de 5 anos a documentos relacionados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Essa decisão foi assinada em 17 de junho e visa evitar que informações sobre a elaboração da PEC se tornem públicas. O sigilo foi estabelecido após uma solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), que pediu esclarecimentos com base em um recurso do Estadão pela Lei de Acesso à Informação.
O Ministério já havia negado três vezes o acesso aos documentos. Os registros classificados como sigilosos incluem minutas da PEC, notas técnicas e manifestos jurídicos relacionados ao processo, reunidos em dois processos administrativos.
A justificativa para o sigilo, segundo o secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, é a necessidade de proteger a ”soberania nacional” e “integridade do território”.
Essa ação contrasta com as promessas de transparência feitas pelo governo Lula durante a campanha, que criticava os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Justiça, quando questionado, confirmou apenas que os documentos estão em sigilo.