Governo Lula altera regra do Bolsa Família para incluir morador de rua como prioridade

Moradores de rua e pessoas em insegurança alimentar agora são prioritários no Programa Bolsa Família.

A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro, modifica a portaria 897 de julho de 2023, incluindo:

• Famílias com membros em situação de rua;
• Pessoas em risco de insegurança alimentar;
• Indivíduos em risco social devido à *violação de direitos*.

A identificação dessas famílias é feita pelo CadÚnico, base de pagamento de diversos benefícios, incluindo Bolsa Família, Auxílio Gás e BPC.

O Prontuário Suas fornecerá informações sobre possíveis violações de direitos, e o Ministério da Saúde identificará a insegurança alimentar através do SUS.

Para receber o Bolsa Família, a família deve:

• Estar cadastrada no CadÚnico;
• Ter renda per capita de R$ 230;
• Cumprir outras condicionalidades, como matrícula escolar e vacinação.

A nova regra entra em vigor imediatamente e afetará a folha de pagamentos deste mês, com depósitos a partir do dia 18 nas contas da Caixa Econômica Federal.

O Bolsa Família proporciona uma renda mínima de R$ 600 por família, com adicionais para filhos na escola e gestantes. O pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o final do NIS.

O programa, relançado em 2023, considera o tamanho das famílias, oferecendo maior suporte para aquelas com mais de três membros. Além disso, permite que os usuários movimentem os valores via aplicativo Caixa Tem, facilitando compras e pagamentos.

Exemplos de benefícios incluem:

• Família com um filho pequeno: R$ 750;
• Família com dois filhos pequenos: R$ 900;
• Mãe grávida com um filho: valores progressivos com base ampliada.