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Governo Lula assina MP que zera taxa de verificação de taxímetros

Isenção da taxa de verificação anual promete aliviar custos para taxistas e reduzir burocracia. Medida beneficia mais de 100 mil profissionais da categoria, com economia estimada em R$ 9 milhões por ano.

Medida Provisória: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta 2ª feira (14.jul.2025), uma MP que zera a taxa de verificação anual de taxímetros.

Econômico: A isenção fiscal, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento e Inmetro, deve proporcionar uma economia de cerca de R$ 9 milhões por ano para mais de 100 mil taxistas.

Encontro com Taxistas: Lula se reuniu com taxistas no Palácio do Planalto para estreitar laços e aumentar sua popularidade na categoria.

Objetivos da Medida: O governo busca:

  • Reduzir custos para taxistas;
  • Eliminar burocracia.
  • Aumentar o prazo das verificações anuais de 1 para 2 anos.

Benefícios: A “Taxa Zero para Taxímetros” elimina uma tarifa anual de cerca de R$ 52 paga aos Inmetros estaduais.

Histórico: No final do governo Jair Bolsonaro, taxistas receberam um auxílio de R$ 1.000. Porém, em junho de 2023, a CGU identificou que quase 75% dos repasses foram irregulares, descumprindo critérios de elegibilidade.

Legalidade: Os taxímetros são obrigatórios em municípios com mais de 50.000 habitantes, conforme a lei 12.468 de 2011.

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