Governo Lula contrata escritório de advocacia nos EUA para tentar reverter sanções de Trump

AGU contrata escritório nos EUA para reverter sanções do governo Trump, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades com base na Lei Magnitsky.

A atuação compreenderá tanto defesas administrativas quanto judiciais em tribunais dos EUA, assim como estratégias extrajudiciais junto ao governo americano.

A medida é uma resposta ao lobby de Eduardo Bolsonaro, que busca punir autoridades brasileiras, especialmente relacionadas ao seu pai, Jair Bolsonaro.

A AGU nega que os advogados contratados estejam fazendo lobby, embora o processo de lobby seja regulamentado nos EUA.

O contrato, agora em finalização, será oficialmente divulgado em breve. Empresários apoiam a iniciativa, que visa mitigar os impactos das tarifas.

Uma portaria da AGU, publicada em 15 de julho, estabeleceu regras para a contratação de advogados em resposta à crise com os EUA, buscando defender os interesses do Brasil em foro estrangeiro.

Além das tarifas, ministros do STF e outras autoridades enfrentam restrições de entrada nos EUA, enquanto Alexandre de Moraes sofreu sanções financeiras.

A atuação dos advogados no exterior será restrita a contenciosos jurídicos e não incluirá negociações ou parcerias. A contratação será feita sem licitação, com seleção pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex).

O custo será definido caso a caso e, se necessário, a entidade solicitante pode cobrir os gastos.

Moraes não tem interesse em recorrer das sanções, mas poderá usar os serviços contratados pela AGU se mudar de opinião.