Governo Lula decide judicializar IOF independente de ação do Psol
Governo Lula prepara ação no STF para contestar revogação do decreto do IOF, considerada a pior derrota em seu terceiro mandato. AGU deve protocolar a petição após aprovação do Congresso, que contou com ampla base de oposição.
Governo Lula vai ao STF contra revogação de decreto do IOF.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu judicializar no STF a aprovação do PDL 176 de 2025, que revogou decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A AGU (Advocacia Geral da União) deve protocolar a ação na 3ª feira (1º.jul.2025). A decisão política está considerada madura e conta com respaldo do Ministério da Fazenda.
A ação da AGU é independente da que foi protocolada pelo Psol em 27.jun, que pede a suspensão imediata dos efeitos do projeto através de medida cautelar. O ministro Alexandre de Moraes será o relator.
A votação para derrubar o decreto ocorreu na 4ª feira (25.jun), com 383 votos a favor e 98 contra. Partidos como PT, PV e Psol votaram contra, enquanto União Brasil, PP e outros apoiaram.
Essa votação representa a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato e também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Planalto. No Senado, a votação foi simbólica, e o presidente Davi Alcolumbre afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.