Governo Lula desiste de criar agência antimáfia e desidrata projeto de combate ao crime organizado
Governo mantém punições mais severas, mas exclui proposta de criação de agência dedicada ao combate à criminalidade organizada. Medidas visam fortalecer o enfrentamento ao crime, enquanto se evita conflitos de atribuições e contenção de gastos.
Governo Lula decide excluir a criação da A agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas do anteprojeto antimáfia, que será enviado ao Congresso.
A decisão de recuar atendeu à pressão da Polícia Federal, que temia conflitos de atividade, e a preocupações jurídicas sobre a autonomia do Ministério da Justiça.
A criação da agência tinha apoio de especialistas e do Ministério Público, com inspiração na Direção Investigativa Antimáfia da Itália.
Além disso, o ministério considerou desaconselhada a criação de novos cargos em um momento de contenção de gastos.
O texto final do projeto mantém:
- Punições para bandidos por domínio territorial.
- Criação de pessoas jurídicas para infiltração em organizações criminosas.
- Aumento das condenações para integrantes de organizações.
- Mudança no cumprimento de pena: de 3 a 5 anos para 8 a 10 anos.
Caso a organização seja considerada qualificada, a pena pode chegar a 12 a 20 anos. O projeto também dificulta penas para organizações que atuam na internet e na lavagem de dinheiro com criptoativos.