Governo Lula empenha R$ 3,8 bilhões em emendas
No primeiro semestre de 2025, o governo Lula registra um aumento significativo no empenho de emendas parlamentares, enquanto questiona judicialmente revogação de decreto que elevava o IOF. A disputa entre Executivo e Legislativo se intensifica com as novas movimentações financeiras.
Atualização do Siop (1.jul.2025): O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 3,8 bilhões em emendas a congressistas em 2025.
Esse valor representa um aumento de R$ 715 milhões em relação à última atualização de 27 de junho.
Os pagamentos aumentaram R$ 1,3 milhão, subindo de R$ 939,7 milhões para R$ 941,3 milhões. Isso equivale a apenas 1,9% do total de R$ 50 bilhões reservado para emendas em 2025.
As atualizações referem-se às verbas liberadas em 30 de junho.
No mesmo dia, o governo acionou o STF sobre a aprovação do PDL 176 de 2025, que revogou os decretos que aumentariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Essa questão gerou tensão, especialmente entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os congressistas, após a revogação do decreto com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara, em 25 de junho.
Hoje, a AGU confirmou a ida ao STF para tentar reverter a revogação.
Notas sobre o empenho:
- É o 1º estágio da execução da despesa pública;
- Governo reserva dinheiro do Orçamento para projetos;
- Funciona como um seguro para o pagamento;
- Seguido pelos estágios de liquidação e pagamento.