Governo Lula entra com ação no STF contra derrubada do aumento do IOF
Governo argumenta que a derrubada do decreto impactará negativamente a arrecadação e poderá gerar cortes orçamentários. A ação no STF busca reverter essa decisão do Congresso e restaurar os efeitos do decreto sobre o IOF.
Ministro da AGU, Jorge Messias, anuncia ação no STF
O governo federal, por meio do Advogado-Geral da União, ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Messias afirmou que o presidente da República solicitou a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade para restaurar os efeitos do decreto nº 12.499/2025.
Na última quarta-feira, 25, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sendo esta a primeira vez em 33 anos que um decreto presidencial é derrubado.
A gestão petista alertou que essa derrubada poderá resultar em uma redução de receita de R$ 10 bilhões em 2025, com um rombo projetado de R$ 20 bilhões para 2026.
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