Governo Lula indica Guido Mantega para o Conselho Fiscal da Eletrobras
Governo busca fortalecer controle sobre a Eletrobras com novas indicações para os conselhos da companhia. Acordo também redefine obrigações em relação à Eletronuclear e abre caminho para vendas de participação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou suas indicações para os conselhos da Eletrobras após assinar um acordo de conciliação.
A lista inclui:
- Guido Mantega - indicado para o Conselho Fiscal.
- Silas Rondeau e Nelson Hubner - indicados para o Conselho de Administração.
- Maurício Tolmasquim - diretor de transição energética da Petrobras.
O acordo, assinado na quarta-feira, visa ampliar a participação governamental no Conselho de Administração, após dois anos de negociações sob pressão do presidente Lula.
Além da ampliação, o acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A empresa não será obrigada a investir na usina nuclear de Angra 3, caso o projeto continue.
Um novo processo de mediação será iniciado para analisar os próximos passos da obra.
A conciliação foi mediada pelo STF após a União contestar a limitação de votos imposta pela lei de privatização. O governo, que possui cerca de 40% da empresa, alegou que a restrição limitava sua influência nas decisões estratégicas.
A decisão ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral e homologada pelo STF.
Saída da Eletronuclear: A Eletrobras deverá vender sua participação na Eletronuclear, mas investirá R$ 2,4 bilhões na compra de debêntures conversíveis da empresa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o acordo contribui para a estabilidade econômica do país e demonstra o respeito às leis e contratos.