Governo Lula muda regra de cálculo para pagar BPC
Alterações nas regras do BPC visam ampliar o acesso ao benefício assistencial. Novas diretrizes permitem que mais idosos e pessoas com deficiência recebam o auxílio, mas restringem a acumulatividade com outros programas, como o Bolsa Família.
Governo Lula altera regras do BPC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto em 26 de outubro que modifica as regras de concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Principais mudanças:
- Ampliação da lista de benefícios excluídos do cálculo de renda familiar;
- Permissão para que duas pessoas na mesma casa recebam o BPC;
- Fim do prazo de dois anos para convocação de revisões;
- Famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 379,50 têm direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo;
- Proibição de receber BPC e Bolsa Família simultaneamente;
Como funciona o cálculo:
Não serão considerados para o cálculo:
- Auxílio financeiro temporário;
- Indenizações por danos;
- BPC recebido por outro membro;
- Benefícios previdenciários até um salário mínimo;
- Auxílio-inclusão.
A mudança justificada:
O decreto alinha-se ao Estatuto do Idoso e facilita a concessão do benefício, evitando conflitos judiciais. Rômulo Saraiva, advogado especialista, destaca que anteriormente muitos pedidos eram negados em função de um idoso já receber o BPC na residência.
Requisitos para solicitação:
- CPF ativo;
- Registro de biometria;
- Inscrição no CadÚnico;
- Manutenção de informações atualizadas por pelo menos 24 meses.
O decreto poderá afetar a vida de mais de 20,5 milhões de famílias que recebem Bolsa Família, como a incompatibilidade desses benefícios será significativa.