Governo Lula projeta queda de 96% nas despesas não obrigatórias até 2029

A equipe econômica do governo Lula projeta uma queda drástica nas despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) nos próximos quatro anos.

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada em 15 de outubro, prevê uma redução de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 — uma retração de 96%.

Economistas alertam que isso pode paralisar a máquina pública após o atual mandato. As despesas discricionárias incluem investimentos públicos, custeio da máquina estatal e emendas parlamentares.

Se não houver mudanças no arcabouço fiscal, o governo perderá margem para novas políticas públicas e manutenção de serviços básicos a partir de 2027, ano das próximas eleições presidenciais.

As projeções mostram que o montante disponível para gastos desse tipo deve cair de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027. O cenário foi classificado como “comprometedor” pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

O impacto fiscal pode recair sobre o próximo presidente caso Lula não se reeleja. Existe, também, um impasse político entre as metas de responsabilidade fiscal e os pisos constitucionais de saúde e educação.

Outro fator complicador é a volta da contabilização dos precatórios nas regras fiscais a partir de 2027, com a previsão de R$ 516 bilhões até 2029, reduzindo ainda mais o espaço para gastos discricionários.

As emendas parlamentares impactam o cenário, com valores que devem chegar a R$ 52,9 bilhões em 2026 e um “saldo negativo” em 2029, sem recursos livres para o que já foi destinado.

O governo admite que exigirá “medidas de incremento de receita” e revisão de alocações rígidas para manutenção do Estado. O debate mobiliza parlamentares, que temem pela governabilidade e execução de políticas sociais.