Governo Lula publica MP que reestrutura setor energético

Medida provisória busca modernizar o setor elétrico e regularizar o acesso ao gás natural no Brasil. Mudanças visam aumentar a eficiência e incluem novidades na desestatização da Eletrobras e contratos de geração de energia.

Governo Lula publicam MP para modernizar setor elétrico

Em 11 de julho de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.304, que altera regras de financiamento do setor elétrico, desestatização da Eletrobras e regulação do acesso ao gás natural.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a proposta em 9 de julho. O objetivo é modernizar e tornar o setor mais eficiente.

Principais pontos da MP:

Limitação dos recursos: recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) limitados ao orçamento de 2026.
Encargo de Complemento de Recursos: custeado por quotas anuais dos agentes beneficiários.
Eletrobras: desestatização por aumento de capital com renúncia ao direito de subscrição pela União.
Novas concessões de geração: por 30 anos, além de prorrogação de contratos de PCHs.
Contratação de energia: leilão de até 4.900 MW de centrais hidrelétricas de até 50 MW.
Planejamento setorial: limitações em contratações de energia de qualquer fonte, exceto hidrelétricas menores.
Petróleo e gás: CNPE determina condições de acesso e valor para escoamento e transporte do gás natural.

A maioria das medidas entra em vigor em 11 de julho; as relativas à CDE começam em 1º de janeiro de 2026. O texto segue ao Congresso Nacional e deve ser aprovado em até 120 dias para não perder validade.