Governo Lula quer chancela do STF de que não tem nada a ver com a rapinagem no INSS

AGU Solicita ao STF Exclusão de Ressarcimento a Aposentados de Regras Fiscais

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU), sob o governo Lula, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação para que o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de roubos ficasse fora das regras fiscais de 2025 e 2026. A justificativa apresentada é a de que o evento é excepcional, comparando a situação a desastres naturais.

O INSS, vinculado ao Ministério da Previdência, foi alvo de pilhagens constantes, e a AGU argumenta que o Executivo não tem relação com esses crimes, solicitando ainda a abertura de crédito extraordinário para agilizar a restituição.

O governo pretende usar a urgência da restituição como um trunfo político antes das eleições, mas há ceticismo sobre a recuperação dos valores roubados, estimados entre R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões. A AGU também requereu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das entidades investigadas, valor que ainda não foi recuperado.

A estratégia do governo, exposta no pedido ao STF, visa desresponsabilizá-lo pelos desvios e transformar o ressarcimento em uma ação benéfica do governo, possivelmente integrando-o a programas sociais.

Além disso, a AGU quer que todos os processos que responsabilizam a União e o INSS pelos roubos via descontos associativos sejam suspensos, alegando necessidade de preservar a capacidade administrativa do INSS. Essa solicitação inclui a declaração de inconstitucionalidade do direito dos cidadãos de exigir indenização pelos roubos.

O relator, ministro Dias Toffoli, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira.