Governo Lula veta 63 trechos de projeto sobre licenciamento ambiental
Lula veta trechos do projeto de licenciamento ambiental para preservar normas de proteção. Governo promete projeto de lei e medida provisória para garantir agilidade e segurança jurídica no setor.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil.
De acordo com o Palácio do Planalto, os vetos preservam a proteção ambiental e a segurança jurídica, mantendo avanços para agilizar a análise de empreendimentos.
No dia 8 de agosto de 2025, o governo anunciou o envio de um novo projeto de lei ao Congresso e uma medida provisória para permitir a entrada imediata do modelo de licença ambiental especial, inicialmente programado para 180 dias.
A apresentação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros representantes do governo, que afirmaram que a decisão foi uma discussão criteriosa entre várias pastas, incluindo 5 horas de análise por Lula.
Belchior destacou que a decisão seguiu 4 diretrizes principais:
- Integridade do processo de licenciamento
- Segurança jurídica para empreendimentos e investidores
- Assegurar direitos dos povos indígenas
- Incorporar inovações ao modelo de licenciamento
Apesar dos 63 vetos, o governo manteve "avanços relevantes" para a celeridade do processo de licenciamento.
A proposta que será enviada ao Congresso tem urgência constitucional e reinserirá pontos excluídos com novos textos, visando "continuar o diálogo democrático".
A medida provisória permitirá a aplicação imediata da licença ambiental especial, com procedimentos acelerados e equipes dedicadas, sem comprometer os controles para o licenciamento ambiental.