Governo Milei autoriza civis a comprar armas semiautomáticas e de assalto

Governo argentino autoriza civis a comprarem armas semiautomáticas e de assalto com decreto publicado em 18 de outubro. A medida revoga uma proibição de 30 anos.

A decisão do presidente Javier Milei permite que “usuários legítimos” adquiram armas com carregadores removíveis e calibre superior a 22. Civis devem comprovar “usos esportivos”. A restrição existia desde 1995, quando foi criada a Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).

O advogado Julián Alfie critica a rapidez da decisão, apontando que ela pode aumentar o desvio de armas para o mercado ilegal. Atualmente, a ANMAC conta com menos de dez inspetores para todo o país.

Alfie destaca que a lei contrasta com países como Austrália e Nova Zelândia, que restringiram a venda após massacres. Em 2022, metade dos homicídios na Argentina envolveu armas de fogo.

Desde sua criação em 2006, um programa de entrega voluntária inutilizou mais de 200.000 armas. O governo também simplificou a emissão de autorizações, tornando o processo digital.

Em 2024, outro decreto diminuiu a idade mínima para a posse de armas de 21 para 18 anos. Patricia Bullrich, ministra da Segurança, defende o porte livre de armas, enquanto Milei, antes a favor, declarou que uma reforma não era prioridade.

Na Argentina, com 45 milhões de habitantes, quase um milhão possui licença para armas, mas mais de 65% estão vencidas.

*Com informações da AFP
Publicada por Carolina Ferreira