Governo muda regra do Bolsa Família e prevê entrevista presencial a família unipessoal

Governo federal altera regras do Programa Bolsa Família, tornando obrigatórias entrevistas presenciais para inscrições de famílias unipessoais no CadÚnico.

As novas normas, publicadas em decreto nesta segunda (24), não se aplicam a indígenas, quilombolas e moradores de rua.

Para quem já recebe o benefício, os procedimentos de verificação ainda serão definidos.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece que:

• Famílias unipessoais sem inscrição ou atualização cadastral por entrevista não poderão ingressar no programa.
• A manutenção dessas famílias será regulamentada pelo MDS, que determinará exceções.

Dados do MDS apontam que, em março, dos 20,6 milhões de beneficiários do programa, 3,5 milhões são famílias unipessoais.

Em 2022, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades. O número de cadastros unipessoais aumentou durante o governo anterior.

As novas medidas visam a verificação das informações e a gestão eficiente do programa.

O pagamento do benefício, feito pela Caixa Econômica Federal, é de no mínimo R$ 600 por família. Adicionais de R$ 150 por filho na escola são concedidos a famílias com crianças de até seis anos.

Os valores podem ser recebidos pelo app Caixa Tem e movimentados para pagamentos e transferências.