Governo não está colocando em xeque interação com o Congresso, diz AGU
Advogado-geral da União reafirma que o governo busca restaurar a legalidade sem romper a relação com o Legislativo. Ele destaca a importância da separação dos Poderes e da normalidade institucional em meio ao conflito gerado pela derrubada do decreto do IOF.
Ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, negou nesta terça-feira (1) que o governo queira tensionar sua relação com o Legislativo.
Em coletiva, ele anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Messias afirmou: “De nenhuma forma, nós estamos colocando em xeque a interação com o Congresso”.
Ele destacou que é importante preservar as competências do Presidente da República e que, em casos de conflito de entendimentos, o Judiciário deve resolver a questão.
O advogado-geral da União argumentou que a derrubada do decreto fere o princípio da separação dos Poderes e só poderia ocorrer em casos de inconstitucionalidade flagrante.
Lula pediu à AGU um estudo do ato do Congresso com autonomia e tranquilidade. Messias afirmou: “Se não apresentássemos a ação, estaríamos permitindo a interferência de um Poder em outro”.
A discussão no STF é descrita como “estritamente técnica e jurídica”. A derrubada do decreto pelo Congresso teve 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara e uma votação simbólica no Senado.
A ação da AGU será distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata uma ação do PSOL sobre a derrubada e outra do PL contra o aumento do IOF.
Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações do Estadão Conteúdo