Governo não quer “peitar” Congresso em ação sobre IOF, diz líder
José Guimarães destaca a ação da AGU no STF como uma medida para preservar a atuação do Executivo e comunica que houve diálogo prévio com o presidente da Câmara. A situação surge após a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso, que representa uma significativa derrota para o governo Lula.
José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara, comentou sobre a ação do governo no STF contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmando que não foi um ato para “peitar” o Congresso.
Guimarães informou que avisou Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que a AGU (Advocacia-Geral da União) contestaria a decisão antes da oficialização: “Mesmo quando briga, precisamos ser transparentes”, disse, ressaltando a importância da comunicação. Motta aceitou a decisão do Executivo.
O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação, que conta com outras duas sobre o IOF: uma do PL e outra do Psol.
O governo Lula pretendia aumentar o IOF para fortalecer a arrecadação e cumprir o arcabouço fiscal, estimando uma receita de R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda.
Entretanto, a Câmara e o Senado rejeitaram a medida, com 383 votos a favor da revogação na Câmara e votação simbólica no Senado. Esta foi considerada a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara até o momento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Cronologia do caso IOF: