Governo não tem expectativa de análise técnica a resposta sobre acusação dos EUA de prática desleal

Governo Brasileiro e Seção 301 dos EUA

O governo do Brasil não espera uma análise técnica da defesa feito pela administração Donald Trump na Seção 301, que investiga práticas comerciais injustas.

A possibilidade de recorrer à Justiça dos EUA existe, mas o histórico indica que decisões desfavoráveis ao governo americano são raras, exceto em casos de quebra de processo legal.

A defesa brasileira, protocolada nesta segunda-feira, 18, foi realizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) com a colaboração de entidades privadas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Embraer.

O Itamaraty comunicou ao United States Trade Representative (USTR) que não reconhece as acusações e defende que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único foro apropriado para disputas comerciais.

A posição do Brasil é de que a Seção 301 é um instrumento unilateral que contradiz os princípios do comércio multilateral.

Os EUA alegam que o Brasil prejudica sua economia por questões relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas injustas, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A Seção 301 faz parte da Lei de Comércio de 1974 e permite que os EUA investiguem práticas de outros países. A investigação atual começou em 15 de julho e pode durar até um ano.

Audências públicas em Washington estão previstas para setembro, e um encontro bilateral, chamado de consulta, deve ocorrer sem data definida, também em setembro.

O governo brasileiro interpreta a aceitação das consultas no âmbito da OMC como um ato protocolar, e não como sinal de disposição para negociação por parte dos EUA.

O Brasil já se posicionou na OMC após tarifas de 50% aplicadas pelos EUA.