Governo não terá compensação de queda no IR, diz Everardo Maciel

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirma que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei no Congresso que aprova essa mudança e um mínimo de impostos para rendas acima de R$ 50.000, iniciando em zero e subindo a 10% para quem ganha R$ 100 mil mensais.

Maciel ressaltou que a isenção provavelmente será aprovada, mas sem impactos fiscais significativos. Ele criticou o projeto, chamando-o de “mal redigido” com 22 itens obscuros.

Durante a entrevista, esclareceu:

• A proposta pode ser de natureza eleitoral.
• O aumento da isenção pode não ter sido um critério decisivo nas eleições.
• A popularidade do presidente Lula é uma possível motivação por trás do projeto.
• R$ 5.000 representa quase o dobro da renda domiciliar mensal do brasileiro.

Sobre a proposta de um imposto mínimo, Maciel explicou que isso poderia levar a inconsistências legais, principalmente em relação a rendimentos isentos e a base de cálculo. Ele acredita que a legislação pode aumentar a complexidade do sistema tributário.

Maciel ainda argumentou que o aumento da tributação pode estimular o planejamento tributário e a evasão, citando exemplos internacionais, como a transferência de domicílio fiscal por bilionários.

Por fim, ele expressou suas preocupações sobre a reforma tributária aprovada, considerando-a uma solução complexa e ineficiente. Ele vê desafios significativos no sistema tributário brasileiro nos próximos anos.