Governo negocia com Congresso mudar regra de LCAs para convencer bancada ruralista de taxação

Ministério da Fazenda está em negociação com o Congresso para alterar regras sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), visando aumentar a alocação em crédito rural.

A mudança pode gerar um acréscimo de 25% no volume de crédito disponível para o agronegócio.

A proposta também enfrenta resistência da bancada ruralista quanto à nova tributação de 5% de Imposto de Renda, que começará a valer no próximo ano.

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) propôs elevar o direcionamento das LCAs de 60% para 75%. Assim, R$ 75 de cada R$ 100 captados seriam todos para crédito rural.

• Os bancos oferecem taxas de juros mais baixas para esses empréstimos.
• O restante (40%) é livre para operações de outras taxas.

O governo argumenta que aumentar o direcionamento vai obrigar os bancos a alocar mais recursos na área rural.

Por outro lado, Rogério Boueri alertou que um aumento excessivo do direcionamento pode desincentivar a emissão de LCAs, resultando em menos crédito no futuro.

Ele também previu que aumentar o direcionamento em 2025 poderia adicionar R$ 20 bilhões ao crédito rural, mas essa estratégia deve ser cautelosa para evitar reduzir o interesse dos bancos em emitir esses títulos.

A proposta também envolve a discussão sobre o que pode ser financiado com os recursos das LCAs, com pressão para incluir áreas como transporte, logística, saneamento rural e energia renovável.

O governo é cauteloso e teme que os recursos não sejam direcionados para o agronegócio.

No primeiro semestre, havia R$ 588 bilhões em LCAs, conforme dados da B3.

Deputado Arnaldo Jardim afirma que a bancada buscará preservar a isenção de IR para outras formas de investimento no setor.

A execução das novas regras é considerada desafiadora devido ao curto prazo de lançamento das LCAs.