Governo pagará R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026
Governo enfrenta desafio financeiro com previsão de gasto elevado em precatórios. Em 2026, o Executivo terá que lidar com a quitação de R$ 69,7 bilhões, impactando a proposta orçamentária e as despesas discricionárias.
Governo federal enfrentará R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026.
Segundo o Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, divulgado em 14 de maio de 2025 pelo Ministério do Planejamento, o total de precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025 é de 164.012.
O valor será alocado na proposta orçamentária da União para 2026, beneficiando 270.332 pessoas. Importante notar que esse montante não inclui as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os precatórios representam dívidas do Poder Executivo com sentenças judiciais. A maioria é de baixo valor (até R$ 1 milhão), totalizando 97,6% do total (160.341). Apenas 4 superam R$ 1 bilhão, com a maior delas sendo de R$ 1,472 bilhão.
Em 2025, o governo pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho, sendo que aproximadamente R$ 40 bilhões são considerados fora da meta fiscal.
O próximo presidente eleito em 2026 não terá recursos suficientes em 2027 para cobrir todas as despesas discricionárias, devido à inclusão dos precatórios nas metas fiscais, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, em 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, tentou classificar os gastos com sentenças judiciais como despesas financeiras, para não contabilizá-los no resultado primário do Tesouro Nacional.