Governo pagará R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026
Governo prevê pagamento de R$ 69,7 bilhões em precatórios, impactando propostas orçamentárias para 2026. Essa dívida, que afeta a capacidade de investimento no próximo mandato, é composta majoritariamente por julgamentos de baixo valor.
Governo federal enfrentará pagamento de R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026. A informação é do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado em 14 de maio de 2025 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
No total, foram registrados 164.012 precatórios contra a União entre abril de 2024 e abril de 2025.
O montante será incluído na proposta orçamentária de 2026 e beneficiará 270.332 pessoas. Este valor não considera RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Os precatórios são dívidas do Poder Executivo provenientes de sentenças judiciais sem possibilidade de recurso. Destas, 97,6% (160.341) são de baixo valor (até R$ 1 milhão) e apenas 4 superam R$ 1 bilhão, sendo a maior no total de R$ 1,472 bilhão.
No presente ano, o governo pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho, dos quais aproximadamente R$ 40 bilhões não seguem a meta fiscal.
Além disso, o próximo presidente da República não terá recursos suficientes em 2027 para cobrir todas as despesas discricionárias, devido à reinclusão dos precatórios nas metas fiscais estabelecidas pelo marco fiscal.
O STF permitiu a exclusão dos precatórios das regras fiscais apenas até 2026. Assim, o novo chefe do Executivo não poderá abater esses gastos da meta de resultado primário.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, tentou classificar essas despesas como financeiras em 2023, evitando que fossem contabilizadas no resultado primário do Tesouro Nacional.