Governo pede ao STF medidas urgentes para combater fake news nas redes sociais
AGU pede ao STF ações imediatas contra desinformação e violência digital nas redes sociais. O órgão destaca a responsabilidade das plataformas em remover conteúdos nocivos e fraudulentos sem a necessidade de notificação judicial.
AGU solicita medidas urgentes ao STF para combater desinformação e violência digital nas redes sociais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o pedido não se trata de censura prévia, mas de uma "imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade".
O pedido menciona:
- Mais de 300 anúncios fraudulentos de indenizações do INSS na Meta.
- Uso indevido do logotipo da Anvisa na venda de medicamentos não autorizados.
- Mortes de crianças em desafios virais no TikTok e Kwai.
- Relatório do The Wall Street Journal: 70% dos novos anúncios na Meta promovem golpes.
A AGU destacou que documentos internos da Meta revelam que fraudadores podem acumular de oito a 32 infrações antes de serem banidos.
O pedido está ligado à análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, segundo a AGU, precisa ser revisado para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilícitos independentemente de notificação judicial.
“As situações apontadas expõem a conduta omissiva das plataformas em remover conteúdos nocivos”, conclui a AGU.
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