Governo pede para Alexandre de Moraes ser relator da ação para manter decreto do IOF

AGU solicita ao STF relatoria de Moraes para ação sobre aumento do IOF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja o relator da ação protocolada nesta terça-feira (1), buscando restabelecer o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso na semana passada.

A AGU argumenta que há “clara conexão” entre sua ação e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Psol, também sob análise de Moraes.

O Psol quer suspender o Decreto Legislativo que derrubou os decretos do governo. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator, mas encaminhou o caso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por conta da relação com a ação já em tramitação.

A AGU defende a constitucionalidade do decreto, afirmando que atende à prerrogativa da Constituição para o chefe do Executivo. Pede ao STF a retomada imediata de sua aplicação, alegando que o ato é “devidamente motivado” e busca maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio.

Além disso, a AGU avisa que manter a suspensão do aumento do IOF pode gerar “riscos fiscais graves”, com uma previsão de perda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025. Essa situação obrigaria o governo a contingenciar despesas para atender as metas orçamentárias.

Em coletiva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de levar a questão ao STF foi tomada após a confirmação da regularidade dos atos, com base na jurisprudência que defende as atribuições do presidente.