Governo permite investimentos de fundos de pensão em infraestrutura e agricultura
Governo aprova nova resolução que permite fundos de pensão a investir em infraestrutura e setores ambientais. Mudanças visam diversificar opções de investimento e foram apoiadas pelo setor, mas não são obrigatórias.
Governo flexibiliza investimentos dos fundos de pensão
O governo aprovou uma resolução que permite que os fundos de pensão invistam em obras de infraestrutura, como projetos do PAC, e nos setores agrícola e ambiental.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), afetando entidades de previdência complementar fechadas, que incluem fundos estatais e patrocinados por empresas privadas.
A nova regra muda as diretrizes anteriores, que impunham restrições desde gestões passadas do PT, onde investimentos resultaram em investigações e déficits financeiros.
Principais mudanças:
- Possibilidade de investir em debêntures de infraestrutura, anteriormente proibidas.
- Inclusão de papéis do setor ambiental, como créditos de descarbonização e Fiagro.
- Eliminação da obrigatoriedade de venda de imóveis até 2030.
Atualmente, cerca de 3% das aplicações (R$ 36 bilhões) são do setor imobiliário, o que poderá gerar liquidez no mercado.
Além disso, foram estabelecidos limites para aquisição de Fundos de Investimentos e Participações (FIPs), reduzindo de 15% para 10% os ativos que as fundações podem alocar. As fundações também estão proibidas de investir em criptomoedas e devem adotar a agenda ASG (ambiental, social e governança).
O processo de regulamentação foi conduzido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e as mudanças visam diversificar os investimentos, com foco na transição energética.
O presidente da Previc, Ricardo Pena, afirmou que as mudanças são opcionais e recomendou que os fundos realizem análises de risco adequadas.