Governo planeja desembolsar cerca de R$ 79 bi com precatórios em 2026

A União terá de pagar cerca de R$ 79,3 bilhões em precatórios em 2026, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Esse valor ainda não inclui as requisições de pequeno valor (RPVs), que serão divulgadas ao fim deste mês.

O montante se divide em:

• R$ 69,6 bilhões de precatórios expedidos pela Justiça contra o governo;
• Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já programados para pagamento.

Em comparação, um ano atrás, o total era de R$ 67,5 bilhões (sem correção pelo IPCA).

O secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, indicou que, incluindo RPVs e sentenças contra estatais, o valor total pode alcançar R$ 116 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atualmente, a previsão para este ano é de R$ 102,7 bilhões.

O valor de precatórios para 2026 é inferior ao de 2024, que foi de R$ 74,9 bilhões (valores já corrigidos).

Contudo, o número de precatórios expedidos aumentará de 155,6 mil em 2025 para 164 mil em 2026.

Os precatórios são uma preocupação fiscal crescente para o governo Lula, pois representam despesas obrigatórias que afetam outras áreas.

A partir de 2027, as despesas voltarão a ser incluídas nos limites fiscais, e o governo está considerando solicitar mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Guimarães destacou a importância de antecipar a regra de expedição dos precatórios, sugerindo uma notificação em janeiro ao invés de abril.

Quanto aos precatórios do próximo ano:

• Decisões do STF totalizam R$ 672 milhões
• Expedidos pelo STJ somam R$ 320,7 milhões
• Justiça Federal: R$ 64,3 bilhões
• Justiça estadual: R$ 3,1 bilhões

Observa-se que 46,5% do total de precatórios consiste em sentenças inferiores a R$ 1 milhão.