Governo pode fazer ajustes sobre dividendos retidos na fonte no projeto de isenção do IR
Governo estuda melhorias no projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Proposta visa garantir devolução de impostos pagos a mais em casos de tributação excessiva.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, anunciou ajustes no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A alteração visa garantir que, caso a tributação de alta renda (pessoa física e jurídica) ultrapasse o recolhimento mínimo, haverá devolução dos dividendos retidos na fonte.
Durante um almoço com parlamentares em Brasília, Pinto afirmou: "Podemos melhorar para a devolução do imposto pago a mais".
Ele explicou que a proposta visa devolver em dinheiro ao sócio de empresa a quantia excedente em tributações que ultrapassam 34%.
O projeto prevê retenção de 10% dos dividendos pagos a acionistas não residentes, independentemente do valor. Para brasileiros, a retenção se aplica a empresas que arrecadam R$ 50 mil por mês.
A Fazenda planeja, ainda, criar um sistema colaborativo com as empresas para facilitar o processo de recolhimento e devolução dos valores.