Governo poderá economizar R$ 128,35 bi em emendas até 2029 se cumprir decisão do STF
Economia significativa pode ser alcançada se governo seguir limites impostos pelo STF. Emendas parlamentares podem comprometer cada vez mais o orçamento com a redução das despesas discricionárias.
Economia com Emendas Parlamentares: O governo federal pode economizar até R$ 128,35 bilhões até 2029 com as regras do STF que controlam o crescimento das emendas parlamentares.
Critérios de Crescimento: As decisões do ministro Flávio Dino, referendadas pelo STF, determinam que as emendas não cresçam mais do que o menor de três critérios:
- variação das despesas discricionárias
- limite de crescimento fiscal (0,6% a 2,5% acima da inflação)
- variação da Receita Corrente Líquida (RCL)
PLDO Ignora Críticas: O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo Executivo, não seguiu os critérios rigorosos do STF e manteve um crescimento das emendas acima da inflação.
Previsões do PLDO: As emendas individuais e de bancada crescem 4,94% anuais, enquanto as emendas de comissão têm aumento de 3,88% ao ano.
Reavaliação em Agosto: O Ministério do Planejamento reavaliará a situação sob as decisões judiciais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, a ser apresentado até 31 de agosto.
Diminuição das Despesas Discricionárias: Estas devem cair 43,19% de 2026 a 2029, fazendo com que o montante destinado às emendas ultrapasse as despesas não obrigatórias do governo. Sem a aplicação das regras do STF, as emendas podem totalizar R$ 61,679 bilhões no fim da década.
Verdadeira Economia: Caso as regras do STF sejam obedecidas, o valor destinado às emendas cairia para R$ 2,237 bilhões, gerando uma economia total de R$ 128,35 bilhões.
Impacto das Despesas Discricionárias: Economistas alertam que a atual trajetória orçamentária é insustentável e há a necessidade de consenso entre Executivo e Legislativo.
Transparência Brasil: A diretora da entidade questionará o descumprimento das decisões do STF sobre as emendas, destacando a necessidade de limitar o poder do Legislativo sobre os recursos da União.
Orçamento Público: A proporção das emendas no orçamento não foi debatida no STF, mas o tema está em ação judicial e pode ser discutido em 2025.