Governo poderá usar dinheiro público para ressarcir descontos do INSS, diz Tebet
Governo define próximo passo para ressarcir beneficiários do INSS prejudicados por descontos irregulares. Medidas incluirão investigação para identificar lesados e a possibilidade de uso de recursos públicos para garantir devoluções.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que, a partir da próxima semana, seu ministério definirá os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários prejudicados.
Tebet ressaltou que se a apreensão de bens não for suficiente, o governo utilizará dinheiro público para o ressarcimento.
Ela destacou: "Estamos na segunda fase, [identificando] quantos são e quem são [os prejudicados]". Um prazo será aberto para os lesados se manifestarem: “Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada”.
A informação sobre o uso de recursos do Executivo foi antecipada pela Folha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu transparência e agilidade na investigação e devolução do dinheiro, considerando como crime de lesa-pátria a situação atual.
Tebet enfatizou a necessidade de agir com responsabilidade, ressaltando que serão compensados apenas os prejudicados e excluindo aqueles que agirem de “má-fé”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que os segurados poderão solicitar o reembolso de descontos indevidos desde março de 2020. O prazo de prescrição quinquenal será respeitado para definir o valor total a ser reembolsado.
Não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, com direito à devolução de descontos indevidos se comprovados.