Governo prepara evento para anunciar isenção de conta de luz a 60 milhões de pessoas
Governo promete redução de custos para famílias de baixa renda com isenção na conta de luz e reformas no setor elétrico. Cerimônia para enviar a medida provisória ao Congresso ocorrerá na próxima quinta-feira.
Governo federal organiza evento para enviar medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional e anunciar gratuidade da conta de luz para 60 milhões de brasileiros.
A cerimônia ocorrerá na próxima quinta-feira (15) e a isenção começará imediatamente, após a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU).
O programa atenderá:
- Famílias de baixa renda;
- Idosos;
- Pessoas com deficiência;
- Indígenas;
- Quilombolas vulneráveis;
Consumidores devem consumir até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
O evento, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) sob a ministra Gleisi Hoffmann, contará com a presença de ministros e parlamentares.
A MP tem três eixos principais:
- Redução do custo da conta de luz para as famílias mais pobres;
- Reorganização do setor para cobrir descontos aos grupos vulneráveis;
- Liberdade de escolha de fornecedor de energia para todos os consumidores.
Atualmente, 40 milhões de pessoas recebem descontos de até 65%. Com a nova medida, o total de beneficiados será de 60 milhões. Outros 55 milhões terão descontos em encargos.
O custo da isenção é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões anuais, financiado pela inclusão de consumidores de alta tensão no rateio das contas das usinas nucleares Angra 1 e 2.
O governo planeja estender a escolha do fornecedor de energia:
- Pequenos negócios: março de 2027;
- Demais consumidores: março de 2028.