Governo prevê buscar R$ 118 bilhões em receitas extras para fechar contas em 2026

Governo Lula busca R$ 118 bilhões em receitas extras para fechar as contas de 2026. A informação é de Claudemir Malaquias, do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

As receitas já estão previstas no orçamento de 2024, conforme o PLDO enviado ao Congresso. A meta para 2024 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com expectativas de R$ 38,2 bilhões em 2026.

O limite de tolerância varia de zero a R$ 68,5 bilhões. Para 2026, será a primeira vez no terceiro mandato que o governo deve apresentar resultados positivos.

A previsão de superávit exclui R$ 55,1 bilhões em despesas não contabilizadas, como precatórios, sem os quais haveria um déficit de R$ 16,9 bilhões. Essa exclusão, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é válida apenas até 2026.

A dependência de arrecadação extraordinária gera preocupações no mercado financeiro sobre a capacidade de cumprir metas.

As medidas a serem propostas pela equipe econômica não incluem aumento de impostos e focam em:

• Facilitação de resolução de litígios
• Simplificação
• Garantia de crédito tributário

Malaquias ressaltou que novas melhorias visam a recuperação de tributos não reconhecidos pela administração. O Ministério da Fazenda tem tentado acordos com empresas por meio de transações tributárias.