Governo proíbe ensino à distância para cursos de saúde e direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no dia 19 de maio de 2025 um decreto que estabelece novas regras para cursos superiores à distância no Brasil.

A Nova Política de Educação à Distância (EaD) impõe restrições mais rígidas para graduações nas áreas de saúde (medicina, odontologia, enfermagem e psicologia) e direito.

A assinatura do decreto, que havia sido adiada três vezes, ocorreu durante uma cerimônia a portas fechadas no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula usou uma caneta que, segundo ele, esteve perdida por 20 anos e tem valor sentimental.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema de EaD mais do que dobrou as matrículas nos últimos 20 anos, totalizando 10 milhões. A pandemia de Covid-19 foi um fator chave, com crescimento de 232% na modalidade entre 2018 e 2023.

Cursos vedados em EAD: apenas presenciais:

• Cursos nas áreas de saúde
• Licenciaturas

Diretrizes adicionais:

• Avaliações presenciais obrigatórias, com peso majoritário na nota final.
• Criação de um mediador pedagógico com formação compatível com o curso.

O MEC detalhou a elaboração da nova política em uma apresentação do ministro Camilo Santana, que incluiu a participação de especialistas e audiências públicas.

O ministro também suspendeu a criação de novos cursos EaD até março de 2025 e prestará esclarecimentos à Comissão de Educação da Câmara no dia 21 de maio.