Governo propõe indenizar 752 proprietários em terras indígenas demarcadas
AGU propõe plano para regularizar terras indígenas em litígio e prevê indenizações para proprietários contestantes. O documento, elaborado em parceria com diversas instituições, aguarda homologação do STF para dar início aos pagamentos.
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um Plano Transitório para Regularização de Terras Indígenas em litígio judicial, na 5ª feira (26.jun.2025).
O plano é parte da Comissão Especial de Conciliação, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal.
O objetivo é concluir a demarcação de 8 terras indígenas já homologadas ou declaradas, através de conciliação com proprietários com títulos contestados na Justiça, abrangendo cerca de 57 mil hectares em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
O Governo Federal planeja indenizar, por meio de precatórios, 752 ocupantes dessas terras ao longo de 12 meses após homologação pelo STF. A Terra Ibirama-Lá Klãnõ é uma das áreas em discussão.
A proposta vem após decisão do Supremo em setembro de 2023, que reconheceu o direito à indenização para proprietários não indígenas. Antigamente, a indenização era limitada a benfeitorias construídas de boa-fé.
O plano, elaborado pela AGU, Ministério dos Povos Indígenas e Funai, foi fruto de debates da Comissão de Conciliação do STF. Em setembro de 2023, o STF também rejeitou a adoção da data de promulgação da Constituição como marco temporal para terras indígenas.
A apresentação do documento encerra os trabalhos da Comissão e aguarda homologação do STF para iniciar as indenizações.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o plano demonstra o compromisso do Governo Federal em garantir os direitos dos povos indígenas e da população não indígena à indenização.