Governo propõe leilão para quitar dívidas do setor elétrico

Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública proposta para quitar dívidas no MCP (Mercado de Curto Prazo).

A medida, anunciada em 2 de julho de 2025, prevê a quitação de R$ 1,15 bilhão devido a ações judiciais de geradoras hidrelétricas.

Um leilão permitirá que concessionárias sem disputas judiciais comprem dívidas, recebendo em troca até 7 anos a mais para operar suas usinas.

As dívidas referem-se a disputas sobre os riscos hidrológicos no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia).

Quando ocorre seca, algumas usinas não conseguem gerar a energia prevista, mas têm obrigações no MCP.

• Empresas alegam que não são responsáveis por riscos hidrológicos.
• O leilão será operado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
• Visando um mecanismo concorrencial, empresas poderão comprar títulos de dívidas.

Usinas com dívidas judiciais poderão negociar valores se desistirem das ações na Justiça.

Preço mínimo dos títulos será definido em edital; lances serão aceitos com base no maior valor.

O pagamento dos títulos será feito após o leilão, visando quitar valores judicializados.

A extensão da concessão considerará margem líquida de geração, custos operacionais, impostos e encargos.

A nova medida busca reduzir disputas judiciais e oferecer mais segurança jurídica aos agentes do setor.