Governo propõe tributar em 10% dividendos para moradores no exterior em 2026 e estima arrecadar R$ 8,9 bilhões
Proposta visa aumentar isonomia tributária e arrecadação, com alíquota de 10% sobre dividendos ao exterior. Medida deve gerar um acréscimo de R$ 8,9 bilhões na receita federal em 2026.
Governo propõe novo projeto de lei para atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A faixa de isenção pode subir para até R$ 5 mil a partir de 2026.
Uma alíquota de 10% será aplicada sobre remessas de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas domiciliadas no exterior.
Com essa medida, a previsão é arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que o objetivo é garantir isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando distorções.
Ele explicou: "O capital é móvel" e a tributação deve ser idêntica para ambos, com uma devolução do imposto pago caso ultrapasse 34%.
Além disso, pessoas que moram no exterior que investem na bolsa no Brasil continuarão isentas, assim como dividendos de fundos de investimentos.