Governo prorroga para 25 de junho prazo para cobrança de IOF sobre planos de previdência privada
Governo estende prazo para pagamento do IOF sobre VGBL e implementa nova tributação. Críticas surgem quanto à viabilidade e infraestrutura para a transição da nova medida.
BRASÍLIA - O governo federal prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos de previdência privada VGBL até 25 de junho.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro, inclui operações a partir de 23 de maio de 2025. Com isso, os vencimentos de IOF de maio e junho, que seriam em 4 e 13, foram adiados.
Recentemente, o governo introduziu uma nova tributação para planos VGBL. A alíquota zero se mantém até R$ 50 mil mensais; acima disso, aplica-se 5%.
Críticas surgiram no setor, alegando a falta de infraestrutura e obstáculos legais para implementar a mudança rapidamente. No mesmo dia da nova regra, seguradoras suspenderam aportes acima de R$ 50 mil.
Especialistas afirmam que a medida é pouco atrativa financeiramente, já que o ganho com a redução do imposto em dez anos é inferior ao IOF a ser pago inicialmente.