Governo publica decreto com recalibragem do IOF e MP com novas medidas de arrecadação

Novo decreto traz mudanças na tributação para compensar rejeições anteriores. Medidas incluem a regulamentação do IOF e ajustes nas alíquotas do Imposto de Renda e CSLL.

Governo aumenta IOF e propõe mudanças na arrecadação

Na noite de quarta-feira, 11, o governo do presidente Luiz Inácio da Silva publicou um novo decreto que recalibra o aumento do IOF e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação.

Principais medidas da MP:

Tributação de 5% sobre títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, aplicável a partir de 2026 para novos lançamentos.
Uniformização das alíquotas de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, com exceção das incentivadas.
Retorno da alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas, em vez dos 12% atuais.
Dupla alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL): 15% e 20%, eliminando a faixa de 9%.
Alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) aumenta de 15% para 20%.